O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, sem vetos, dois projetos do pacote de segurança aprovados anteontem na Câmara. Um modifica o funcionamento do tribunal do júri e, entre outros pontos, acaba com a possibilidade automática de um segundo júri no caso de sentenças de prisão iguais ou superiores a 20 anos.
O segundo projeto que vai à sanção presidencial altera dispositivos relativos à produção de provas no Código de Processo Penal. Pelo texto aprovado, os exames de corpo de delito e outras perícias passam a ser feitos por um único perito oficial, não por dois, como é hoje.
Por outro lado, preocupam o governo ao menos outros dois projetos aprovados anteontem na Câmara e que agora serão analisados no Senado. Caso permaneçam com a atual redação, devem ter alguns de seus artigos vetados por Lula.
"[Preocupa o projeto] que estabelece a possibilidade de utilizar o ato infracional [enquanto menor de idade] como antecedente [em caso de outro crime], em primeiro lugar porque isso é inconstitucional", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
Segundo ele, o projeto que define o que é seqüestro relâmpago também desagrada ao governo. Uma lei de 96, diz Abramovay, já deixa claro que, durante um roubo, quem retiver a vítima terá a pena agravada entre um terço e a metade.
Além disso, o Congresso deve ter dificuldades para concluir a votação do "pacote de segurança" -que começou a ser votado após a morte do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio- graças à pauta do Senado, trancada por 13 medidas provisórias. Ou seja, os senadores não devem começar a apreciar os projetos aprovados pela Câmara antes do meio de junho.
Hoje, a principal polêmica é na falta de acordo na proposta que determina ao juiz que considere como agravante, ao fixar a pena, atos delituosos cometidos pelo condenado antes dos 18 anos. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta é inconstitucional, pois hoje a maioridade penal é fixada em 18 anos. "Não podemos acusar um menor de ter cometido um crime, portanto também não podemos considerar isso [o ato do crime por um menor] como um agravante."
Já o problema com o projeto que tipifica o seqüestro relâmpago como crime é o tempo da pena. O relator da proposta na Câmara, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusa o governo de ter manobrado para fazer com que a proposta retornasse ao Senado e não fosse à sanção.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), da base de apoio ao governo, admite que não há consenso sobre o tempo da pena, que pode variar de 6 a 30 anos. "Hoje eu não tenho uma opinião, mas sei que há disputa em torno disso. De qualquer forma temos que votar. Temos que concluir um ciclo, que começou com a morte do menino João Hélio, e votar tudo relacionado a segurança", disse.
EDUARDO SCOLESE
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
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