Aposentado com mais de 60 anos pode pagar menos IR

Os aposentados com mais de 60 anos podem ter a dedução do Imposto de Renda mensal, hoje aplicada nos benefícios de quem tem mais de 65 anos. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que diminui a idade de quem tem direito ao desconto do IR.

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) e substitutivo, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda precisam ser aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no plenário da Casa e da Câmara para começar a valer.

De acordo com o gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, o projeto pode ser aprovado, mas depende de acordo entre as lideranças. Regras atuais Pela regra atual de Imposto de Renda, o aposentado com mais de 65 anos tem uma parcela que é deduzida mensalmente no valor do benefício.

O tributo é pago sobre o valor restante, que, em geral, fica dentro da faixa de isenção da tabela do imposto. A parcela a descontar do Imposto de Renda neste ano, referente a 2007, é de R$ 1.313,69 mensais. Por exemplo: sobre um benefício de R$ 2.000, aplicando o abatimento, o rendimento tributável do aposentado é de apenas R$ 686,31.

Com esse valor, segundo a tabela de alíquotas da Receita de 2007 (veja ao lado), o contribuinte é considerado isento. Atualmente, quem tem menos de 65 anos paga imposto sobre o valor do benefício conforme a tabela do IR. Assim, se o projeto for aprovado no Congresso, mais aposentados serão beneficiados com a dedução do imposto.

Porém, essa dedução é só sobre o benefício da Previdência Social e não vale sobre outros rendimentos. O aposentado que trabalha, por exemplo, só tem o desconto referente ao valor do benefício.

Sobre os ganhos excedentes, ele é tributado. A dedução é feita sobre um benefício por segurado, ou seja, quem tem mais de uma aposentadoria só tem um desconto. (Carolina Rangel e Juca Guimarães)

Fonte: AGORA SÃO PAULO

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